Foi julgado como constitucional um dispositivo da Lei Orgânica que veda o uso de armamento letal pela Guarda Municipal.
A Justiça do Rio de Janeiro vetou a possibilidade de guardas municipais durante o trabalho portarem armas de fogo. A ação tramitava desde 2022 quando o deputado federal e ex-vereador Jones Moura (PSD) entrou com uma representação questionando o veto. Foi ele quem criou o projeto de emenda à Lei Orgânica do município que pede o afastamento da proibição.
A Guarda Municipal do RJ só tem autorização para utilizar equipamentos não letais, como armas de choque. Jones Moura, por sua vez, continua a defender a tese de que a Guarda deve ser armada.
Com informações da Revista Oeste
