Plantão Jurídico

Publicação no endereço eletrônico do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJ Brasil...

O STJ – Superior Tribunal de Justiça – julgou recentemente um processo onde ficou entendido que, mesmo quando a vítima...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima utilizar...

Um consumidor de Campo Largo (Paraná) conseguiu na Justiça a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por...

Notícias veiculadas nas últimas semanas em diversos portais informam que o STF decidiu, por 10 votos a 1, a possibilidade...

  Os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro estabelecem penalidades relativas à direção sob efeito de álcool...

Decisão reconhece que antigo proprietário responde pelo IPVA se não comunicar a venda no prazo legal, conforme a Lei Estadual...

Conhecida popularmente como “direção perigosa”, a infração prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro é descrita como “utilizar-se...

Decisão reconhece responsabilidade objetiva do Estado, mas afasta danos morais por se tratar de mero aborrecimento A 6ª Turma Recursal...

O Tribunal de Justiça do Paraná reformou sentença que autorizava a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo...