Plantão Jurídico

A pensão alimentícia é um direito previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir ajuda...

Uma dúvida muito frequente é.. preciso pagar sempre 30% do meu salário de pensão alimentícia? Mito ou verdade? A interpretação de que é obrigatório pagar 30% do salário de pensão...

Você sabia que algumas pessoas que recebem aposentadoria por invalidez tem direito a um aumento de 25% no seu benefício? Este acréscimo se dá quando o segurado necessita assistência de...

Além das várias mudanças realizadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passaram a ser válidas a partir do dia 12/04, o Denatran — Departamento Nacional de Trânsito —...

Ou quando mesmo a prova cabal não consegue colocar um suposto criminoso atrás das grades. Pensa em um filme de investigação policial: sabe aquela peça que encaixa perfeitamente no quebra-cabeça...

Ganhou evidência em todos os noticiários do país os ataques desrespeitosos sofridos pela blogueira Maraina Ferrer durante audiência, causando indignação a toda sociedade o descaso evidente e omissão da...

Juntamente com a mortalidade desta pandemia o feminicídio vem crescendo em escala desenfreada, portanto precisamos denunciar agressores salvando suas vítimas. Primeiro quero explicar que FEMINICÍDIO é o termo relacionado a...

Antes de analisar detalhadamente o tema e facilitar a correta compreensão do DOLO e CULPA devemos saber que ambas consistem em condutas voluntárias de um indivíduo que causa um...

O sentimento de impunidade parece ser comum entre as mais diferentes pessoas. Em casos criminais que ganham a mídia, é normal que a gente encontre familiares clamando por “justiça”....

Nesta oportunidade faremos uma breve consideração relacionando novos aspectos legais e a aplicação prática da legislação 11.340 (Lei Maria da Penha) frente a atual pandemia, aqui sempre com o...