Plantão Jurídico
Assumi algumas infrações de trânsito para ajudar meu marido. Posso ter a CNH cassada?
O artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece as situações em que pode ocorrer a cassação da habilitação. Em...
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Justiça condena concessionária de rodovia a pagamento de indenização de 200 mil após acidente com animal na pista
A Justiça de Santa Catarina condenou a concessionária responsável pelo trecho da BR-116, em Correia Pinto, a indenizar a família...
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Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe transporte de passageiro sob efeito de álcool ou droga em veículo coletivo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o transporte, em veículo...
Leia MaisDetailsAprovação em vistoria prévia: Associação de proteção veicular não pode negar indenização alegando desgaste de pneus, decide Justiça
Um motorista que teve o carro destruído em um acidente na BR-277 conseguiu na Justiça o direito de receber a...
Leia MaisDetailsMesmo nome, CNHs diferentes: Motorista do Paraná teve CNH suspensa por erro do DETRAN de Rondônia e receberá R$ 10 mil de indenização
Segundo o processo, os CPFs eram completamente diferentes, mas o DETRAN/RO realizou a suspensão da habilitação da pessoa errada. A...
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Motorista de aplicativo é condenado por alugar veículo para fazer contrabando no Paraná
Uma locadora de veículos de Foz do Iguaçu conseguiu na Justiça o direito à indenização após um carro alugado ser...
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Engavetamento em rodovia: Justiça reconhece falha em obra na BR-277 e divide responsabilidade entre motorista e concessionária
Um acidente envolvendo 10 veículos na BR-277, no trecho entre Curitiba e Paranaguá, levou a Justiça do Paraná a...
Leia MaisDetailsDeputados aprovam obrigatoriedade de adesivo de ponto cego em caminhões e ônibus
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui adesivo informativo de ponto cego em caminhões e ônibus como equipamento obrigatório...
Leia MaisDetailsJustiça manda montadora trocar veículo zero KM após falhas no primeiro dia de uso
Uma consumidora do interior do Paraná conseguiu na Justiça a substituição de um Fiat Pulse zero quilômetro após o...
Leia MaisDetailsCâmara aprova renovação automática da CNH, mas com a volta dos exames médicos obrigatórios
Uma Comissão Mista do Congresso Nacional a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...
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