Plantão Jurídico

Foi apresentado, na Câmara Municipal de Cascavel (PR), projeto de lei que cria regras e mais rígida para o uso...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso de uma concessionária de veículos de Governador Valadares, e manteve a...

Diversos motoristas descobrem que foram multados, ou estão com a CNH suspensa, cassada, mas alegam não terem sido notificados. Ao...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma montadora, uma concessionária de veículos, e uma seguradora, pela demora excessiva...

Projeto em trâmite na Câmara dos Deputados prevê o endurecimento da Lei Seca: o projeto prevê multas mais altas, suspensão...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que determina que as placas...

Matérias divulgadas recentemente na mídia mostram que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem realizado a fiscalização de trânsito por câmeras...

A infração por não ativar os créditos para o estacionamento rotativo (conhecido popularmente como ESTAR) é a quarta infração mais...

  A Resolução 798/2020 do CONTRAN estabelece os requisitos para fiscalização de velocidade. A instalação de radares depende de estudos...

A Justiça do Paraná manteve a decisão que rejeitou o pagamento de indenização após um atropelamento registrado em canaleta exclusiva...