Justiça determina pagamento de Seguro DPVAT à grávida que sofreu aborto por causa de...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é devido o pagamento do seguro DPVAT a um casal em virtude de aborto sofrido pela mulher quatro dias após acidente...

Confusão à vista: Justiça determina que documento do veículo só pode ser impresso em...

Uma decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, pode causar muita confusão aos motoristas. Uma Ação Civil Pública proposta por entidades de classe...

Justiça restabelece validade da fiscalização por videomonitoramento; saiba quais infrações podem ser autuadas

A União conseguiu reverter, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sentença que havia declarado a inconstitucionalidade da Resolução nº 532/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), proibindo...

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Justiça condena condomínio por não fornecer vaga para pessoa com deficiência (PCD)

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O golpe das criptomoedas: como fugir?

Promessas de rendimentos altos e ganhos extras em negociações com criptomoedas acabam aparecendo o tempo todo nas redes sociais não é mesmo? Matérias divulgando que diversas pessoas caíram em algum...

Projeto de Lei prevê punição para motorista que fizer gesto obsceno

Existem dois projetos de lei tramitando na Câmara e Senado, que visam punir o motorista que praticar “gesto obsceno ou injuriante” ao dirigir. A PL 3575/21, prevê multa de R$88,38...

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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece a graduação da multa de trânsito conforme o valor do veículo autuado. Pela proposta, ao valor da multa...

CPF incorreto: Justiça condena DETRAN por recusar renovação da CNH

O Tribunal de Justiça de MG condenou o Estado (responsável pelo DETRAN/MG) a indenizar um pintor em R$ 3 mil pela demora em corrigir um erro de cadastro. De...

Fui multado em um radar mas o carro da foto não é o meu....

Imagine você ter um veículo de uma determinada marca, e de repente recebe um auto de infração de trânsito, onde a foto do veículo não tem nada a ver...

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