Plantão Jurídico

A Justiça Federal manteve a condenação da ANTT ao pagamento de indenização por danos morais após a inscrição indevida de...

  Projeto de lei na Câmara dos Deputados quer permitir que qualquer médico ou psicólogo com registro ativo nos seus...

Estado de Minas Gerais foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, por permitir a transferência de uma motocicleta...

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por falsidade ideológica - ele transferiu, de forma fraudulenta, multas...

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o tema 1.137 dos recursos repetitivos, estabeleceu que é possível a...

A Justiça do Paraná reconheceu uma concessionária de rodovia como responsável por acidente de trânsito causado pela presença de um...

O beneficiário de um seguro automotivo perdeu o direito a receber a cobertura após o veículo conduzido pela filha se...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a instalação de painéis mostrando...

  Projeto de lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, amplia as sanções administrativas e penais para quem conduz veículo...

A cobrança automática do pedágio no sistema eletrônico – o sistema “free flow”, sem praças e cancelas - começou a...