Projeto em trâmite na Câmara dos Deputados prevê o endurecimento da Lei Seca: o projeto prevê multas mais altas, suspensão prolongada da Carteira Nacional de Habilitação e responsabilização financeira em casos com vítimas.
Pelo texto, quando o acidente resultar em morte, a multa pode chegar a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47, ou seja, a penalidade seria de R$ 29.347,00, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Nos casos de invalidez permanente da vítima, a multa seria de até 50 vezes o valor – cerca de R$ 14.673 – com suspensão da CNH por cinco anos.
O projeto também determina que o motorista arque com todas as despesas médicas da vítima e prevê o pagamento de indenização adicional de até dez vezes o valor da multa gravíssima, o que amplia o impacto financeiro para além da penalidade administrativa.
Na justificativa da proposta, é afirmado que o número de mortes nas ruas e rodovias supera os números registrados de mortes em conflitos armados e pandemias, alegando, ainda, que boa parte dos acidentes são provocados por condutores alcoolizados.
O projeto ainda está em tramitação e aguarda o parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes.
Atualmente, a infração por dirigir embriagado (ou a recusa em fazer o bafômetro) é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70, e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o etilômetro registra a presença de álcool a partir de 0,34 mg/l, a conduta se caracteriza como crime de trânsito.
Conteúdo didático elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em Direito de Trânsito, integrante da @cwbmultas
