A Controladoria-Geral do Estado (CGE) começou a enviar, terça-feira (02), notificação a servidores estaduais que receberam o auxílio emergencial do governo federal, por causa do novo coronavírus. A orientação é que o servidor verifique se os R$ 600,00 foram depositados em seu CPF, que pode ter sido usado por estelionatários, e regularize sua situação, com a devolução do dinheiro.
O levantamento dos nomes de servidores estaduais foi feito em parceria pela CGE, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral da União, com o cruzamento de bancos de dados. “É um trabalho pioneiro, que serve como exemplo de boa prática para as outras unidades da federação”, afirmou José William Gomes da Silva, superintendente no Paraná da Controladoria Geral da União.
No total, foram encontrados indícios de irregularidade para 4.687 servidores estaduais, incluídos pensionistas, temporários e efetivos. Os valores recebidos indevidamente somam R$ 3,2 milhões, que devem voltar aos cofres públicos, para, segundo Silva, serem redirecionados a pessoas que necessitam dos recursos.
AVISO – O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, acredita que a maioria dos servidores que constam na lista pode nem saber que recebeu o dinheiro. Isso porque o benefício foi dado aos inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família, além das pessoas que se autodeclararam em condições de receber o auxílio.
“Emitimos a notificação para que eles possam se manifestar se foram vítimas de alguma irregularidade, alguma fraude ou de alguma improcedência”, explicou Siqueira. “A orientação da CGE é que vítimas de fraude também devem denunciar o caso à Polícia Federal ou à Polícia Civil para que se abra investigação, além dos procedimentos administrativos”, indicou o controlador-geral.
Ele não descarta a possibilidade de outros cidadãos passarem pela mesma situação, o que pode gerar processos judiciais. O benefício, pago em três parcelas, é destinado a desempregados, autônomos, trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI).
INDÍCIOS – O Tribunal de Contas do Estado informou que cerca de 80% dos depósitos foi feita diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados. Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização de CPFs por terceiros.
O coordenador-geral de Fiscalização do TCE, Rafael Ayres, explicou que os órgãos de controle devem ser avisados para se evitar a instauração de procedimento administrativo. “Temos recebido muitas demandas neste sentido, pelo que percebemos a grande maioria das pessoas recebeu automaticamente o benefício e ficou até surpresa com a situação e pretende devolver o quanto antes”, comentou Ayres.
SERVIÇO – O recebimento do benefício ou o uso do CPF pode ser verificado no site de consulta do auxílio emergencial. O Ministério da Cidadania permite a devolução de valores no site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. A denúncia também deve ser feita pela ouvidoria Fala.BR.
No caso de servidores, os que tiveram o recebimento indevido devem informá-lo à CGU-Regional/PR, no e-mail [email protected] Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.
