Nesta terça-feira (14) o presidente Jair Bolsonaro vetou a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais no Brasil.
A informação foi repassada pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União.
Apesar de a mudança ter sido incluída por deputados em uma medida provisória e aprovada pelos senadores, o texto original editado pelo presidente não previa essa alteração. O governo já havia sinalizado que era contra a retomada da gratuidade.
Atualmente as bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas a parte, com um valor a mais na passagem. Se fosse sancionada a nova regra, até um volume, em bagagens despachadas de menos de 23 kg em voos nacionais e de menos de 30 kg em voos internacionais, não teria valor adicional na passagem.
A Secretaria-Geral da Presidência diz que a volta de despacho gratuito foi vetada porque
“a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”
