A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou uma ação movida pela defesa e anulou as sessões que cassaram o mandato do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba.
A liminar determina que a cassação de Freitas não tem validade porque a defesa do vereador não foi intimada dentro do prazo processual necessário.
Nas redes, Freitas comemorou com a letra da música Oitavo Anjo, do grupo de rap 509-E, que foi formado por Dexter e Afro-X enquanto estavam no Casa de Detenção de São Paulo.
Nota dos advogados de defesa de Renato Freitas:
A defesa técnica do Vereador Renato Freitas sempre confiou e confia no Poder Judiciário. A Desembargadora Maria Aparecida Blanco de LIma, deferiu liminar suspendendo os efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, ilegais, onde foi votada a cassação do Vereador.
O fundamento principal da decisão foi, justamente, o desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo.
A defesa sempre confiou na Justiça Paranaense, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu.
E a defesa tem a mais absoluta confiança e certeza que seja esse mandado de segurança, seja a ação anulatória que demonstrou a suspeição de alguns membros do Conselho de Ética, e a ilegal coação sobre outros, serão julgadas procedentes pela Justiça – mantendo a integridade do mandato popular e simbólico conferido a esse Vereador.
Portanto, segue a defesa acreditando que ao final o vereador Renato terá de volta seu mandato em toda a sua plenitude, o que só fortalece a democracia.
GUILHERME GONÇALVES
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO – KAKAY
ÉDSON ABDALLA
advogados de Renato Freitas
