O preço dos combustíveis, como gasolina e diesel, não cede e tem causado estresse no governo federal. Em ano eleitoral, o aumento do gasto com esse produto deixa o eleitor irritado e atrapalha os planos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.
Para mudar o cenário, o Palácio do Planalto quer interferir na gestão da Petrobras. Para isso, deseja alterar a Lei das Estatais com o intuito de facilitar trocas no comando da estatal.
Um primeiro passo já foi dado com a posse de Caio Mario Paes de Andrade, na terça-feira (28/6), para o comando da Petrobras. Como chefe da estatal, e sob as bênçãos da presidência, ele poderá ceder aos desejos de Bolsonaro e trocar diretores.
A norma foi sancionada em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) com a intenção de se ter regras mais rígidas para nomeações de presidentes, diretores e conselheiros de estatais.
Com a norma, passaram a ser exigidas reputação ilibada, notório conhecimento, formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado e experiência profissional mínima; como: quatro anos de atuação como profissional liberal na área da estatal para alcançar a experiência profissional mínima exigida.
Mexer na legislação será prejudicial para imagem da estatal petrolífera e consequentemente para o preço dos combustíveis.
Veja, a seguir, os principais pontos das entrevistas:
– Igor José Ogar, professor de direito e advogado criminalista
O professor explica que a intenção de mudar as regras mostra o calara objetivo do governo de interferir politicamente na estatal.
“Atualmente, as regras de gerenciamento e administração da empresa não permitem que isso seja feito com a interferência do governo. Assim, alterar as regras previstas na Lei das Estatais permitiria que o governo passasse a ter mais controle de diretorias e conselhos para, assim, tomar decisões sem dificuldades sobre as operações da empresa”, explica.
Igor explica que a Petrobras, por ter capital aberto na Bolsa de Valores dentro e fora do Brasil, é submetida a uma infinidade de auditorias, fiscalizações e prestações de contas. “Isso foi intensificado com a criação da Lei das Estatais, motivo de comemoração pelo mercado”, completa.
O professor lembra que a Petrobras já vivenciou a emergência de afastar as nomeações políticas à época da Operação Lava Jato e que essa experiência não pode ser perdida. “Em termos práticos, a lei diminuiu o poder do governo de pressionar e interferir nas decisões dessas empresas com a intenção foi profissionalizar a administração das empresas públicas e sociedades de economia mistas, como a Petrobras”, conclui.
