A fiscalização por drones no trânsito tem crescido no Brasil, devido à vantagem de monitorar veículos do alto e à distância, muitas vezes sem ser percebida por eventuais infratores.
Dotado de câmera, o equipamento já é utilizado por órgãos como PRF (Polícia Rodoviária Federal), polícias militares de SP e SC, e Detran-DF.
Para que o drone possa ser utilizado na aplicação de multas de trânsito, a autuação tem de ser feita com base em imagens visualizadas em tempo real, sendo vedada a gravação para essa finalidade.
Além disso, a via deve estar sinalizada, informando a existência de fiscalização por videomonitoramento, e deve constar no auto de infração a informação sobre esse tipo de fiscalização.
Embora não haja regulamentação específica para multas de trânsito via drones, os órgãos e entidades que utilizam este tipo de equipamento se baseiam na Resolução 909/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta a fiscalização por videomonitoramento.
Com informações de Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas. Saiba mais clicando aqui.
