A indústria de palpites em eventos esportivos tem crescido a uma velocidade enorme no Brasil, e atualmente a maioria esmagadora dos times que disputam as principais competições nacionais contam com uma empresa do setor como patrocinadora. Sabendo disso, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão pertencente ao Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início a uma investigação sobre as operadoras de apostas que atuam no país. Segundo a Senacon, os grupos que exploram o setor não teriam autorização legal para tal, além disso não são fiscalizados e estariam causando prejuízos aos clientes.
“A atividade vem sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas, uma vez que ainda não há regulamentação exigida pela lei, inclusive sem regras que mitiguem prejuízo aos apostadores/consumidores, o que pode, em tese, estar ferindo direitos básicos do consumidor” disse o órgão ao portal Máquina do Esporte.
No final de agosto a autarquia indagou os 40 clubes que compõem a Série A e B do Campeonato Brasileiro, CBF (Confederação Brasileira de Futebol), federações responsáveis pela organização de 12 torneios estaduais e também o Grupo Globo em relação às parcerias dos citados com as plataformas de palpites em eventos esportivos.
Os palpites online em eventos esportivos são permitidos no Brasil desde 2018, quando o presidente na época, Michel Temer, sancionou a Lei 13.756. De acordo com a medida, o Governo Federal teria no máximo quatro anos para regulamentar totalmente o setor, algo que ainda não ocorreu e o prazo está próximo do seu final.
De lá para cá, as plataformas de palpites acabaram conquistando o público tupiniquim, ao oferecer a possibilidade dos torcedores realizarem pitacos nos jogos do seu time do coração ou em praticamente qualquer evento esportivo. Este é o caso das novas casas de apostas no Brasil, que além de cobrirem os principais torneios nacionais e internacionais, também oferecem facilidades de pagamento para os usuários, assim como várias promoções e odds aumentadas em eventos selecionados.
Após a sanção da Lei 13.756 as plataformas de apostas passaram a atuar no Brasil, tendo como única obrigatoriedade ter sua sede localizada no exterior. Por conta disso essas companhias ainda não são tributadas. “A nova modalidade de apostas (quota fixa) foi aprovada pela Lei nº 13.756/2018, porém ela ainda não se encontra com sua eficácia vigente, uma vez que fora fixado prazo para regulamentação (autonomia da lei)”, relata o Senacon.
Morosidade do Governo
Desde a sua legalização em 2018, o Governo Federal nunca desprendeu grandes esforços para regulamentar as apostas esportivas até este ano. Sendo que já há um bom tempo os principais players da indústria solicitam a criação de um Marco Regulatório, que traria segurança jurídica tanto para os clientes quanto para as companhias.
Em fevereiro de 2022, foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 442/91, que em seu texto estabelece a criação de um Marco Regulatório dos Jogos de Azar, o que compreende também as apostas esportivas. No entanto, a matéria ainda se encontra no Senado, e se estipula que ela será votada no final do ano, após as eleições presidenciais e pouco antes do recesso parlamentar.
Justificando a notificação aos clubes, CBF, federações e Rede Globo, o Senacon apontou que as operadoras de apostas têm investido incessantemente em publicidade e atuado em grande escala no Brasil. Com isso, esta indústria tem crescido exponencialmente e tudo leva a crer que continuará em ascensão. Por conta disso, o órgão deve agir em defesa do consumidor, buscando prevenir e apurar possíveis crimes financeiros e ofertas de enriquecimento fácil e rápido.
