Diversos órgãos de trânsito oferecem a vantagem de pagar multa com 40% de desconto. Mas quais as desvantagens?
O sistema de pagar a multa com 40% de desconto está disponível ao proprietário do veículo que optar pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) sem apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.
O que aparenta ser uma grande comodidade ao usuário pode ser também uma imensa dor de cabeça: para que tenha direito ao benefício de pagar a multa com 40% de desconto, o usuário deverá reconhecer o cometimento da infração, ou seja, o condutor renuncia à defesa.
Essa renúncia pode trazer sérias implicações para o condutor, pois esta infração pode levar à suspensão da CNH, ou mesmo à perda da habilitação por ter cometido uma infração durante a CNH provisória (PPD).
Existem decisões judiciais em que foi negado o cancelamento da infração justamente pelo fato de que o proprietário resolveu pagar a multa com 40% de desconto.
Além disso, é bom lembrar que é sempre foi possível pagar qualquer multa com 20% de desconto, sendo o desconto oferecido pelo SNE apenas 20% maior do que já era permitido.
O usuário poderá realizar o cancelamento da adesão do veículo ao SNE a qualquer tempo, voltando a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidades por via postal.
Na dúvida, consulte um profissional em direito de trânsito.
Com informações de Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas. Saiba mais clicando aqui.
