Reportagem da Revista Quatro Rodas informa que o Governo Federal não tem mais dinheiro para pagar as indenizações do seguro obrigatório DPVAT. Em 2020, uma decisão judicial cessou as cobranças do seguro obrigatório (DPVAT) dos proprietários de veículos.
Nos últimos três anos a taxa não é recolhida e o seguro é administrado pelo governo federal, que paga as indenizações com os recursos remanescentes da extinta seguradora Líder.
Mas o dinheiro acabou. De acordo com um comunicado da Caixa Econômica Federal, as indenizações solicitadas após 15 de novembro estão com pagamentos suspensos. Quem solicitou o seguro para acidentes entre 1 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, vai receber a indenização.
As pessoas que sofreram acidentes a partir do dia 15 de novembro ainda serão indenizadas pelo DPVAT. No entanto, terão de esperar o retorno do pagamento do seguro, que deverá voltar a ser pago pelo contribuinte em 2024, apesar do Governo Federal não confirmar essa informação.
Existe um projeto de lei, de autoria do governo, que pretende retomar a cobrança do seguro já em janeiro de 2024.
Fonte: Revista Quatro Rodas.
Por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB MULTAS. Saiba mais clicando aqui.
