O 4.º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba condenou o DETRAN e o Município de Ponta Grossa a cancelar 46 (quarenta e seis) infrações de trânsito, além de 6 (seis) processos de suspensão da CNH, cometidas por uma moto que estava recolhida ao pátio desde o ano de 2018.
As infrações ocorreram no ano de 2020, ou seja, quando a moto estava sob custódia do DETRAN.
Segundo consta no processo, o motorista foi surpreendido com a informação de que tinha 6 (seis) processos de suspensão da CNH. Todas as infrações que causaram a suspensão ocorreram no ano de 2020, na cidade de Ponta Grossa, por uma moto que havia sido recolhida ao pátio (por licenciamento atrasado) no ano de 2018.
Outra situação grave foi que a moto foi leiloada apenas no ano de 2022, tendo sido baixada no DETRAN, mas não houve o cancelamento das infrações, tampouco dos processos de suspensão – mesmo com as reclamações feitas junto ao DETRAN pelo motorista.
A justiça determinou o cancelamento das multas e do processo de suspensão, mas entendeu que não houve comprovação da responsabilidade do DETRAN no caso, entendendo se tratar de um caso de placas clonadas.
Com informações de Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui.
