Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que houver a renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
Atualmente a avaliação psicológica obrigatória é feita na primeira habilitação e na renovação apenas para condutores que possuem o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.
Para especialistas, o projeto de lei pode representar um marco na busca por soluções efetivas para os problemas mais graves enfrentados nas ruas brasileiras: as brigas de trânsito, e o comportamento imprudente e violento de muitos condutores.
Os fenômenos psicológicos são dinâmicos e capazes de manifestar sintomas em qualquer período da vida, permitindo que muitas doenças não sejam diagnosticadas e tratadas no modelo atual, em que há uma única avaliação psicológica – na primeira habilitação.
O trânsito é frequentemente palco de comportamentos de risco exacerbados por transtornos de ansiedade, depressão e outras alterações na saúde mental. E é possível identificar essas mudanças nos exames feitos em motoristas a cada renovação da CNH.
O projeto já foi aprovado no Senado Federal, e está sob análise da Comissão de Viação e Transporte e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para posteriormente ser votado em plenário. Fonte: Portal do Trânsito.
Por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui.
