Projeto da Deputada Carla Zambelli pretende aumentar de 40 para 80 pontos o limite para suspensão da CNH de motoristas profissionais, causando controvérsia nas redes sociais.
O PL 2002/2024 propõe aumentar de 40 para 80 o número de pontos necessários para que motoristas profissionais tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Atualmente, a legislação permite que motoristas profissionais, identificados pela observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH, possam acumular até 40 pontos em infrações de trânsito sem perder o direito de dirigir, independentemente da gravidade das infrações.
A deputada justifica a mudança no CTB apontando o “excessivo” número de radares de velocidade nos grandes centros urbanos, o que, segundo ela, faz com que motoristas profissionais acumulem multas com maior frequência.
“Quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil era diferente. Naquela época, os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, argumenta a deputada.
Especialistas alegam que este tipo de medida favorece o comportamento infracional de motoristas, em detrimento da segurança viária de todos.
A proposta ainda está em fase de tramitação e precisa ser aprovada pelas comissões pertinentes antes de ir a voto no plenário da Câmara dos Deputados. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de proteger o emprego dos motoristas profissionais, outros questionam se a elevação do limite incentivaria a impunidade no trânsito.
Por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui
