A Polícia Civil do Paraná prendeu um homem, de 45 anos, pelo não pagamento de pensão alimentícia. A ação de captura aconteceu na tarde da sexta-feira (21), em Guaratuba, no Litoral do Estado. A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado expedido pela Vara da Família da Comarca da Capital – Continente, do Estado de Santa Catarina.
Conforme o delegado da PCPR Gabriel Caldeira, o mandado de prisão determinava a detenção do devedor por uma dívida de pensão no valor de R$ 301.727,36, acrescida de encargos legais e prestações vincendas.
“O homem foi localizado por policiais que atuam no Verão Maior Paraná, que reforça a segurança pública no litoral durante a alta temporada. A prisão tem como objetivo garantir o direito do beneficiário, conforme previsto na legislação brasileira”, explica.
A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro. O homem foi encaminhado ao sistema penitenciário.
