O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta terça-feira (13), um mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia em Curitiba. A ação é um desdobramento da Operação Taxa Alta, deflagrada em 2019, que apura a prática de corrupção e favorecimento indevido no credenciamento de empresas junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Segundo o Gaeco, a nova fase da operação tem como objetivo apurar se valores repassados por uma empresa ao escritório teriam sido utilizados de forma indireta para custear vantagens ilícitas a ex-servidores públicos do Detran. Os materiais e documentos apreendidos serão periciados e analisados no curso das investigações, que tramitam sob sigilo por decisão judicial da Central de Garantias Especializada da capital.
A primeira fase da operação foi deflagrada em 20 de novembro de 2019, ocasião em que foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão. Naquele momento, os alvos incluíam o ex-diretor-geral do Detran, três servidores comissionados e um ex-assessor da Governadoria do Estado, além da sede de uma empresa em Brasília.
As investigações conduzidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e pelo Gaeco revelaram manipulação no processo de credenciamento 001/2018 do Detran, concretizado em agosto de 2018, para beneficiar uma das empresas participantes. Um dos servidores investigados chegou a atuar como representante comercial de uma firma ligada ao sócio da empresa favorecida.
A empresa investigada passou a dominar o mercado de registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda, como alienação fiduciária, e chegou a faturar cerca de R$ 77 milhões entre novembro de 2018 e junho de 2019. O serviço, que antes custava em torno de R$ 150, passou a ser cobrado a R$ 350 dos consumidores — valor considerado abusivo pelas investigações.
A nova diligência tenta rastrear possíveis movimentações financeiras indevidas realizadas anos após o início do esquema, incluindo pagamentos suspeitos a um escritório de advocacia possivelmente vinculado a operadores do grupo. A Operação Taxa Alta segue em andamento, e novas fases não estão descartadas.
