Em resposta à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou um médico à perda do cargo público pela prática do crime de assédio sexual cometido de forma reiterada contra uma técnica de enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Guaíra, no Oeste do estado.
O réu foi condenado ainda a dois anos e seis meses de detenção em regime aberto, pena substituída por penas restritivas de direitos consistentes na prestação de 900 horas de serviços à comunidade e no pagamento de prestação pecuniária. Adicionalmente, ele deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil à vítima a título de danos morais.
Conforme a denúncia, oferecida em junho de 2024 pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaíra, os atos de assédio ocorreram entre setembro de 2021 e março de 2022. O médico, prevalecendo-se de sua condição de ascendência, inerente ao cargo que ocupava na UPA de Guaíra, constrangeu a vítima, que atuava como técnica de enfermagem, com o intuito de obter favorecimento sexual. A denúncia detalha diversas afirmações com conotação sexual proferidas pelo condenado durante a jornada de trabalho da vítima, causando-lhe constrangimento e profundo abalo psicológico.
A sentença, da Vara Criminal de Guaíra, destacou a gravidade da conduta, considerando que o crime foi cometido com abuso de poder e em flagrante violação aos deveres com a administração pública. Ao decretar a perda da função pública de médico, a decisão judicial ressaltou que a conduta do réu revelou “grave violação dos deveres funcionais e éticos inerentes à função pública que exercia, especialmente em se tratando de profissional da área da saúde”.
Processo 0000739-19.2022.8.16.0086 (sob sigilo médio)
