O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta segunda-feira (15) o resultado de uma ação de combate à extração ilegal do palmito-juçara (Euterpe edulis). A operação, em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde, ocorreu no fim de semana, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, e resultou na apreensão de 64 caixas de papelão contendo 960 vidros de palmito industrializado, sem rótulo e sem registro de inspeção, totalizando 288 quilos.
Além disso, também foram confiscadas três caixas com 2.700 tampas metálicas utilizadas no envase de produto. O responsável foi multado em R$ 86,4 mil e vai responder criminalmente pela infração. A carga e o veículo permanecem apreendidos para as devidas providências legais.
A fiscalização ocorreu após denúncia anônima ao Escritório Regional de Curitiba do IAT sobre a retirada ilegal do produto da região do Parque Estadual das Lauráceas, em Adrianópolis, também na Grande Curitiba. Segundo o Auto de Infração Ambiental, os vidros de palmito apresentavam litografia em desacordo com o artigo 9º da Instrução Normativa nº 05/2005 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que também configura infração administrativa e ambiental.
PALMITO-JUÇARA – O palmito-juçara é uma espécie nativa da Mata Atlântica e está na lista de ameaçadas de extinção (Portaria MMA nº 148/2022), com regras rígidas para a proteção da espécie. A Lei da Mata Atlântica permite o manejo apenas mediante autorização do órgão ambiental competente. O transporte sem licença constitui infração, como previsto no Decreto Federal nº 6.514/2008.
O IAT reforça que o consumo responsável é essencial: ao comprar palmito, o cidadão deve verificar se o produto possui rótulo, registro de inspeção e origem legal. Assim, evita-se financiar a exploração clandestina e contribui-se para a preservação da Mata Atlântica.
COMO AJUDAR – As denúncias são essenciais para o monitoramento ambiental. No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
