A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um homem, de 31 anos, pelo não pagamento de pensão alimentícia. A captura aconteceu nesta sexta-feira (20) em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.
A prisão ocorreu em cumprimento a mandado de prisão civil expedido pela 7ª Vara da Família de Curitiba, em razão de débitos da pensão no valor de R$ 20.789,29.
“A Polícia Civil ressalta que o cumprimento de mandados desta natureza é fundamental para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assegurando o amparo financeiro previsto em lei”, explica o delegado da PCPR Murilo Camargo.
O homem foi encaminhado ao sistema penitenciário.
A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida previsto no Direito Brasileiro.
DENÚNCIAS – A população ainda pode contribuir com investigações que estejam em andamento. Denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197 da PCPR ou 181 do Disque-Denúncia.
Se o crime estiver acontecendo neste momento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
