Projeto de lei na Câmara dos Deputados quer permitir que qualquer médico ou psicólogo com registro ativo nos seus conselhos de classe possam realizar as avaliações nos exames da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem necessidade de credenciamento prévio.
De acordo com o projeto, os profissionais deverão seguir protocolos, critérios técnicos e formulários eletrônicos definidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
O autor do projeto justifica a iniciativa porque o atual sistema de credenciamento gera filas, monopólios locais e elevação de custos para os cidadãos.
A ideia, segundo o autor, é que, ao retirar a exclusividade das clínicas
credenciadas, o mercado se torna mais competitivo, o que poderia refletir em preços menores para os exames. Além disso, haveria a uniformidade,
transparência e controle digital, uma vez que haveria a integração de todos os laudos em um sistema eletrônico nacional.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os exames médicos e psicológicos são requisitos obrigatórios para a primeira habilitação. Os Detrans de cada Estado fazem esse processo, por meio de clínicas
credenciadas para a realização dos serviços. Mas esse modelo é criticado pela limitação da oferta, e dos custos que variam de região para região.
O projeto precisa tramitar nas comissões da Câmara antes de passar por votação no plenário, e posteriormente para ser analisado no Senado.
Conteúdo elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui.
