Um motorista nos procurou há algum tempo, com a seguinte dúvida: ele tinha um veículo locado. Estava inadimplente há 2 meses.
Reclama que foi abordado por um policial, no hotel onde estava hospedado. Que o policial estava lá para levar o veículo para o pátio da polícia, pois estava bloqueado. Perguntou se isso era permitido.
As locadoras entendem que, ao alugar o veículo, você tem direitos e obrigações. Uma das obrigações, evidentemente, é pagar a locação. Caso isso não seja feito, muito provavelmente será prestado queixa por apropriação indébita. São inúmeros os casos Brasil afora de veículos que são recolhidos pelas polícias:
Em 2022, na Bahia, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu um veículo que tinha registro de apropriação indébita. Segundo informação da PRF, o crime se caracteriza em não devolver o veículo alugado após o prazo contratado. A pena para este crime é de 2 a 7 anos.
Em junho desse ano, a PRF apreendeu um veículo que estava há mais de 2 anos em posse do locatário, no Piauí. Ele foi conduzido à delegacia de polícia.
Em janeiro desse ano, a PRF apreendeu um HB20 em Itajaí, que havia sido locado em 2017, em Porto Alegre, e nunca foi devolvido.
Por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas. Saiba mais clicando aqui
