A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da CNH – carteira nacional de habilitação – de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências no trânsito.
O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento, e, também, pretende instituir como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher.
“A inabilitação – cassação da CNH ou proibição do processo de habilitação – deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”, afirma o autor da proposta.
O projeto altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. As alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito, diz o relator.
O relator conclui em seu texto: “O projeto em tela é mais uma proposta importante para estimular o respeito às mulheres, visto que institui nova punição aos que insistem em agredi-las.
A inabilitação para conduzir veículos automotores, certamente, é medida oportuna que irá aumentar o poder preventivo de crimes cometidos contra elas.
Acerta o Autor quando permite que os cidadãos possam continuar habilitados, caso frequentem programa de recuperação e reeducação.
Além de permitir que os cidadãos que dependem da habilitação para trabalhar possam continuar desempenhando suas atividades, esses cursos podem trazer resultados até mais positivos do que a simples inabilitação.
O trabalho preventivo junto ao público masculino é essencial para o combate à violência contra a mulher e para a construção de uma sociedade fundada na justiça e na equidade.
Aos homens que ainda não têm consciência, é urgente que entendam os males que podem causar”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações de Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas. Saiba mais clicando aqui.
