O Estacionamento Regulamentado (EstaR) de Curitiba poderá ter 15 minutos de tolerância, sem cobrança.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal emitiu parecer favorável, nesta quarta-feira (7), ao projeto de lei que propõe que não seja necessário pagar a taxa de cobrança se o tempo de parada na vaga não ultrapassar 15 minutos.
Apresentado em abril de 2022, inicialmente a proposta estabelecia que motoristas poderiam usar a vaga do EstaR por até 30 minutos, sem precisarem pagar a taxa. A URBS (gerenciadora do transporte em Curitiba) a Urbs disse que isso desequilibraria os contratos com as prestadoras do serviço do EstaR Digital.
O projeto segue agora para análise do colegiado de Serviço Público. Depois vai para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. Somente após análise das comissões, o texto será colocado em pauta para discussão e votação em plenário.
Estacionar sem ativar o aplicativo do Estacionamento Regulamentado é infração grave, com 5 pontos na CNH, além de multa no valor de R$ 195,23.
A Prefeitura de Curitiba arrecadou, até o mês de setembro de 2023, mais de 156 milhões de reais com multas de trânsito.
Por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB MULTAS. Saiba mais clicando aqui
