A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) divulgou uma nota oficial na tarde desta quarta-feira (7) para esclarecer os fatos relacionados à audiência pública realizada no dia anterior, que tratou sobre o tema “Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas para a Cidade de Curitiba”.
A audiência foi proposta pela vereadora Professora Angela (PSOL) e aprovada em plenário conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Durante o encontro, no entanto, houve ampla repercussão após a circulação de materiais informativos contendo orientações sobre o uso de drogas.
Diante da polêmica, a Presidência da Câmara reafirmou que não compactua com discursos que, de forma direta ou indireta, possam configurar apologia ao uso de drogas ou incentivo a qualquer prática ilícita.
No comunicado, a CMC reforça que as audiências públicas são instrumentos legítimos de participação popular, mas que manifestações com possíveis excessos serão analisadas conforme a legislação vigente e o Regimento Interno da Casa.
“A defesa da liberdade de expressão deve sempre respeitar os limites estabelecidos pela legislação brasileira, bem como os princípios éticos e legais que regem a atuação dos agentes públicos e da sociedade”, destacou a instituição.
A Câmara afirmou ainda que segue firme em seu compromisso com a democracia, a legalidade e a responsabilidade institucional.
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
