Plantão Jurídico
Juizado Especial paranaense determina que o DETRAN emita CRLV para veículo antigo e sem cadastro no Renavam independente de usucapião
Em recente decisão, publicada em 10/06/2025, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou ao DETRAN/PR que dentro do prazo de...
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Projeto na Câmara Municipal prevê o retorno da regularização do ESTAR
Projeto de lei em debate na Câmara Municipal de Curitiba tem a intenção de assegurar a regularização dos avisos de...
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Depois de 1 ano parado no pátio do DETRAN e levado a leilão, proprietário de veículo resolve pedir indenização e perde o processo. Entenda o caso
A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve a decisão que negou indenização por danos morais a um...
Read moreDetailsO que é a reciclagem preventiva para motoristas profissionais?
O motorista profissional que possui a observação EAR em sua CNH (Exerce Atividade Remunerada) possui um benefício pouco conhecido: o...
Read moreDetailsDecisão judicial permite a transferência de pontos na CNH após fim do prazo
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a possibilidade de transferência judicial de pontos...
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Tribunal anula multa da ANTT e condena a agência por inscrição indevida no SERASA
O TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4.ª Região – anulou uma infração emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres...
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PRF registra aumento de acidentes com motocicletas no Paraná em 2025
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou aumento no número de acidentes, feridos e m0rtos em ocorrências envolvendo motocicletas nas...
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Procuração feita em cartório não é suficiente para evitar dores de cabeça na hora de vender um veículo
A Sexta Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão que negou o pedido de indenização por danos...
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Realizada, no Rio Grande do Sul, a primeira busca e apreensão extrajudicial no Estado. Entenda como funciona
Publicação no endereço eletrônico do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJ Brasil...
Read moreDetailsSTJ reconhece culpa concorrente em acidente com motorista embriagado: Vítima que entrou no carro de forma voluntária terá pensão proporcional
O STJ – Superior Tribunal de Justiça – julgou recentemente um processo onde ficou entendido que, mesmo quando a vítima...
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