Plantão Jurídico

O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, decidiu a favor de um...

  Havia uma discussão na doutrina e jurisprudência sobre presos que, possuindo curso superior são aprovados no ENEM, visto que,...

Cada vez mais, motoristas estão se deparando com uma situação intrigante: seus veículos, mesmo após acidentes aparentemente leves, são classificados...

  O artigo 304 do Código Penal traz o crime de uso de documento falso, como sendo “Fazer uso de...

A infração por arrancada brusca - também chamada por muitos de "manobra perigosa" - está prevista no artigo 175 do...

  O extintor de incêndio era um equipamento obrigatório nos veículos. Porém, desde outubro de 2015, o extintor passou a...

Voltaram a circular notícias sobre a possibilidade de os órgãos de trânsito aplicarem multas por meio da fiscalização por câmeras...

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou uma sentença de primeira instância e determinou que uma...

Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de...

A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reformou a decisão que...