A concessionária Arteris ViaPaulista está instalando em rodovias da região de Ribeirão Preto câmeras que utilizam de inteligência artificial para flagrar, em tempo real, imprudências no trânsito, como o uso do celular ao volante ou a ausência do cinto de segurança. Segundo reportagem da CBN, as imagens são enviadas à Polícia Militar Rodoviária que confirma e aplica as penalidades.
A tecnologia, que faz parte do ‘Projeto Toll’, busca reduzir a incidência de acidentes, apoiando a fiscalização e encurtando o tempo de resposta a ocorrências. Uma pesquisa da concessionária apontou que 14% dos motoristas não utilizam cinto, o índice é ainda maior no banco de traseiro, chegando a 36% dos passageiros.
Usar o celular enquanto dirige é considerado uma infração gravíssima, que pode acarretar multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH. Não usar o cinto de segurança configura uma infração grave, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, com punição monetária de R$ 195,23, junto a cinco pontos na habilitação.
Em tese a Resolução nº 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta a aplicação de multas por videomonitoramento:
Permite que agentes de trânsito autuem condutores e veículos por meio de câmeras “online”, permitindo a constatação imediata do descumprimento das normas de circulação e conduta.
A fiscalização deve ocorrer em tempo real, mas dispensa a abordagem do agente de trânsito.
Fonte: CBN Ribeirão Preto.
Conteúdo elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui.
