O grande deslizamento de terra ocorrido no km 669 da BR-376, principal rodovia que liga o Paraná a Santa Catarina, em Guaratuba (PR), infelizmente causou óbitos, cerca de 30 pessoas soterradas, além do bloqueio total da rodovia, gerando transtornos em outras estradas e complicando a vida de muita gente.
Após alguns dias do impacto da tragédia, começam a surgir as perguntas: de quem é a responsabilidade por não ter fechado a rodovia antes?
O 1.º deslizamento de terra ocorreu às 15:30 da segunda-feira, dia 28. O trecho da rodovia foi parcialmente interditado pela concessionária, com o fluxo seguindo em uma faixa, causando lentidão no trânsito e congestionamento de veículos.
Quatro horas depois, um talude (terreno inclinado) cedeu, invadiu a pista, arrastando ao menos 15 veículos, entre carros e caminhões.
O pluviômetro localizado perto do local do acidente indicava que até o momento havia volume acumulado de 247 milímetros de chuva apenas na segunda feira.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que cabia à concessionária responsável a liberação do tráfego na rodovia.
A concessionária Arteris, por sua vez, alegou que qualquer avaliação neste momento é prematura, pois não há o embasamento técnico necessário.
Mas como tem entendido a justiça em situações semelhantes?
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em uma situação parecida – desmoronamento de talude devido às fortes chuvas – entendeu que a concessão da rodovia caracteriza uma relação de consumo com o usuário (motorista ou passageiro), cabendo a responsabilidade objetiva da empresa que administra a rodovia.
Para o relator do processo, nenhum motorista pode prever a queda do talude em razão das chuvas, e a expectativa é de que o serviço prestado pela concessionária seja adequado, eficiente e seguro. Além disso, a empresa tem ciência das fortes chuvas no local, não podendo alegar desconhecimento ou força maior. Existem diversas decisões semelhantes nos tribunais brasileiros.
Com informações de Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui.
