O Código Civil brasileiro, em seu Artigo 1233, estabelece claramente as regras relacionadas ao direito à recompensa para aqueles que restituem coisas achadas ao seu dono. De acordo com o dispositivo legal, o indivíduo que devolve a coisa tem o direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do valor do objeto encontrado, além da indenização pelas despesas realizadas com a conservação e transporte da mesma, caso o proprietário não opte por abandoná-la.
Essa disposição legal é de extrema importância, garantindo um mecanismo justo para aqueles que agem de boa-fé ao restituir pertences alheios, mesmo na ausência de um contrato formal entre as partes. O ato de devolver uma coisa encontrada ao seu dono é respaldado pelo dever ético, e o Código Civil solidifica esse compromisso ao assegurar um direito mínimo de recompensa.
O critério para determinar a recompensa prevista no Artigo 1233 leva em consideração diversos fatores. O esforço empreendido pelo descobridor para localizar o dono, as chances que o legítimo possuidor teria de recuperar a coisa e a situação econômica de ambas as partes são elementos ponderados nesse processo.
Vale ressaltar que a autoridade competente desempenha um papel fundamental nesse contexto. Ela é responsável por dar conhecimento da descoberta através da imprensa e outros meios de informação, sendo a expedição de editais reservada apenas para casos em que o valor da coisa comporte tal medida.
Assim, o direito à recompensa, previsto no Código Civil, representa uma salvaguarda legal para aqueles que agem de acordo com os princípios éticos ao restituir objetos encontrados, reforçando a importância da honestidade e da responsabilidade nas relações sociais.
Texto escrito por Igor José Ogar
