A prática de doar um bem que é considerado parte do patrimônio familiar sempre é classificada como fraude? Essa indagação ganha relevância em meio às recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou a complexidade da alienação de um imóvel utilizado como residência pelo devedor e seu impacto na impenhorabilidade do bem de família. Contrariando interpretações simplistas, a conclusão do STJ é que tal alienação não elimina automaticamente a impenhorabilidade, pois não configura necessariamente fraude à execução.
No caso específico que foi julgado, o devedor escolheu transferir a propriedade do imóvel em questão para seu filho. O cerne da decisão reside na constatação de que a impenhorabilidade permanece inalterada, mesmo diante da transferência do imóvel utilizado como moradia. A justificativa para esse entendimento reside na consideração de que esse tipo de bem seria imune aos efeitos da execução, independentemente de quando ocorre a transferência, inclusive após a citação do devedor.
A decisão em foco refere-se ao AREsp 2.174.427, e suas implicações fornecem nuances importantes para a compreensão da legislação e jurisprudência relacionadas à proteção do bem de família. Esse caso específico destaca a necessidade de uma análise mais aprofundada das circunstâncias envolvidas, evitando generalizações que não considerem a complexidade das situações jurídicas. Portanto, é essencial ponderar sobre a impenhorabilidade do bem de família em contextos específicos, levando em conta a proteção do devedor e os princípios que norteiam a legislação vigente.
Texto elaborado por Igor José Ogar.
