Mais uma vez circulam notícias sobre uma suposta alteração na legislação de trânsito.
Desta vez, diversos portais de notícias vêm anunciando uma nova lei sobre a cadeirinha para crianças, que entraria em vigor nesse ano de 2025.
Entretanto, não há qualquer alteração na legislação. Inclusive a própria SENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito – publicou em suas redes sociais que a última alteração na legislação da cadeirinha ocorreu no ano de 2021.
“O Ministério dos Transportes alerta que não houve qualquer tipo de alteração nas regras para transportar crianças com menos de dez anos em carros. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reforça que permanece a obrigatoriedade do uso de bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação ou cinto de segurança de três pontos, conforme a faixa etária, altura e peso, definidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).”, afirma a nota.
Além de risco à segurança da criança, o transporte inadequado é uma infração gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa no valor de R$293,47 e pode haver retenção do veículo.
Fonte: Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Conteúdo elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui.
