Nesta semana, 40 mil motoristas de todo o país começaram a receber mensagens com orientações para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até 40%. Isso porque um novo serviço da plataforma GOV.BR do governo federal – o Notifica GOV.BR – está entrando em operação-piloto.
Nesta primeira etapa, a iniciativa atenderá condutores com infrações de trânsito ainda a pagar. O público-alvo do projeto-piloto é composto pelos condutores que ainda não aderiram ao Sistema Eletrônico de Notificações (SNE), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Senatran.
Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, esses condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa. O serviço vale para todas as multas aplicadas, seja no âmbito do município, dos estados ou da União. Contudo, o condutor que já tiver multa vencida não pode participar.
Eles receberão as mensagens pelo aplicativo GOV.BR, bem como por e-mail e por SMS no celular, com orientações sobre como quitar o débito e obter o desconto.
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Walber Pydd – Advogado do CWB Multas, com informações do Portal do Trânsito.