O presidente Lula vetou a exigência da realização de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
O veto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
Caso o veto caia, o exame será obrigatório.
Ao justificar o veto, Lula informou que a exigência “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.
A exigência do exame, cujo resultado deveria ser negativo, era uma das etapas de obtenção da permissão para dirigir: a primeira habilitação.
O Ministério dos Transportes alertou) que a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na hora de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode gerar impactos negativos — especialmente para os mais pobres.
“A obrigatoriedade do exame toxicológico tende a encarecer ainda mais esse processo, criando uma barreira adicional ao acesso à CNH — principalmente entre jovens e pessoas de baixa renda”, afirmou a pasta.
E você? É a favor ou contra a realização de exame toxicológico por motoristas que estão tirando a primeira habilitação?
Conteúdo elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui
