A lei que regulamenta a promoção de eventos de grande porte em Curitiba poderá ser atualizada pela Câmara Municipal, para que shows e apresentações que façam apologia ao crime organizado sejam proibidas na cidade. A ideia partiu do vereador João Bettega (União), que é autor de um projeto apelidado de “Lei Anti-Oruam”, que tem o objetivo de garantir que eventos deste tipo respeitem “os princípios de ordem pública, moralidade e bons costumes”.
Atualmente, a lei municipal 10.906/2003 estabelece, em seu artigo 13º, que “a empresa promotora será responsável pela manutenção da ordem e o respeito à moral e aos bons costumes, no interior do imóvel onde realizar-se o evento”. Com um substitutivo geral, a proposta inclui, neste dispositivo, o artigo 13ª A, para proibir “a realização de shows ou apresentações que, no decorrer de sua execução, façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ilícitas ou a qualquer outra prática ilícita” (031.00018.2025).
“O objetivo da Lei Anti-Oruam é coibir estas manifestações. […] Observou-se que certas apresentações musicais, muitas vezes vinculadas ao crime organizado, fazem apologia a comportamentos violentos, ao uso de drogas e à glorificação de atividades criminosas. Essas músicas frequentemente buscam humanizar o criminoso, tratando práticas ilegais como se fossem parte de uma cultura aceitável, o que pode incitar comportamentos prejudiciais à sociedade”, explica o vereador.
No mesmo artigo, João Bettega quer acrescentar um parágrafo único, para reforçar que a “empresa promotora deverá garantir que as apresentações estejam em conformidade com as normas legais e com o respeito aos valores da sociedade, sendo passível de sanções caso haja violação a este dispositivo”. “A proposta surge em resposta à crescente preocupação com artistas ou influenciadores que, em suas manifestações públicas, exaltam práticas ilícitas, desrespeitam valores sociais e contribuem para a normalização de comportamentos associados ao crime”, acrescenta o autor do projeto de lei (005.00120.2025).
Para o vereador, não é admissível que “gestos, ações e exibições que promovam o narcotráfico, as facções criminosas e grupos terroristas” sejam normalizados em Curitiba. Na justificativa, ele explica que a Lei Anti-Oruam já foi protocolada em outras cidades, como em Cuiabá (MT), pelo vereador Rafael Ranalli (PL), e em em São Paulo (SP), por Amanda Vetorazzo (União), integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) e “exponente no trabalho de fiscalização e moralidade pública”.
A matéria já recebeu a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara de Curitiba. A próxima etapa é a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatada, seguirá para as demais comissões temáticas do Legislativo. Se a alteração à legislação chegar à votação em plenário, e for aprovada e sancionada em lei, esta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Quem é o trapper Oruam, que inspira o nome do projeto?
Mc Oruam é um trapper e tornou-se conhecido no cenário musical nacional em 2021, após participar da música “Invejoso” com Distrito 23, Jhowzin, Raffé e Chefin. Ele é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho, e que está preso desde 1986 por seu envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro. Em fevereiro, por iniciativa do próprio João Bettega e de outros nove parlamentares, a Câmara de Curitiba aprovou uma moção de protesto às declarações do influenciador contra a vereadora Amanda Vetorazzo.
Conteúdo elaborado por Câmara Municipal de Curitiba
