Em 10 de outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/2024, que introduz mudanças significativas no Código Penal Brasileiro para fortalecer o combate à violência contra a mulher. A nova legislação reconhece o feminicídio como um crime autônomo e aumenta a pena mínima para esse crime de 12 para 20 anos de reclusão, podendo chegar até 40 anos.
Além do aumento da pena para o feminicídio, a lei também duplica as penas para crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação quando motivados por gênero. Outra mudança importante é a duplicação das penalidades para lesões corporais e descumprimento de medidas protetivas.
A Lei 14.994/2024 é um passo importante para a proteção das mulheres e a defesa de seus direitos. Com essas mudanças, o governo espera reduzir a incidência de violência de gênero e garantir uma resposta mais rigorosa e justa para esses crimes.
Conteúdo didático elaborado pelo colunista e advogado Igor José Ogar OAB/PR 6264-5
