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Home Notícias

Maio Amarelo e o valor arrecadado com as multas de trânsito

por Jéssica Frigério
3 de maio de 2023
em Notícias, Plantão Jurídico
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Maio Amarelo e o valor arrecadado com as multas de trânsito

Todo ano vemos a campanha do Maio Amarelo: ações com o objetivo de chamar a atenção para os altos índices de vítimas no trânsito.
Infelizmente, na prática não se vê resultado destas ações: pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a partir da coleta de dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), demonstra que houve, de 2020 a 2022, uma média de 64.187 acidentes em Rodovias Federais: uma média de 5.000 mortes desde 2018; e uma média de 72.068 feridos. Pouca variação dos índices nestes anos.
Em relação à cidade de Curitiba, a Prefeitura gastou apenas R$ 31.647,35 em educação para o trânsito – um valor de 2.637,27 por mês. A Prefeitura de Curitiba teve investimento ZERO nos 5 primeiros meses do ano – incluindo maio – não tendo gastado, ainda, no mês de novembro, ou seja, em metade do ano a Prefeitura de Curitiba não gastou com educação para o trânsito.
Segundo as informações disponíveis no endereço eletrônico da Prefeitura, Curitiba arrecadou, em 2022, R$ 161.433.915,90 com multas de trânsito, sendo 37.134.627,34 para sinalização; 18.213.721,57 para engenharia de tráfego e campo; 57.393.728,93 para policiamento e fiscalização; e somente R$ 31.647,35 em educação para o trânsito.
Além disso, R$ 48.749.737,80 – ou 30% dos valores arrecadados com multas – foram para o tesouro municipal, conforme previsto na Constituição Federal.
Consegue identificar a relação entre falta de investimentos e falta de redução dos índices de acidentes?

Por Walber Pydd, advogado especialista em Trânsito da CWB MULTAS, saiba mais clicando aqui @cwb.multas

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