É de conhecimento geral que o motorista que tiver a CNH suspensa (por pontos ou por infração específica) deverá cumprir o prazo da suspensão, além de ter que fazer curso de reciclagem para que possa regularizar a sua habilitação.
Mas o que pode acontecer se ele já tiver cumprido a suspensão, e ainda não fez o curso de reciclagem?
Essa situação é comum, e geralmente ocorre com motoristas que não atualizaram o seu endereço, e só tomaram conhecimento de que tiveram a sua CNH suspensa ao serem abordados por algum agente de trânsito.
Muitos órgãos de trânsito aplicavam indevidamente a infração por dirigir com a CNH suspensa, o que levava à cassação da CNH (2 anos sem dirigir, além da obrigatoriedade de refazer o teste de habilitação).
A Lei 14.440/2022 tirou esta dúvida, estabelecendo uma infração específica: a de dirigir veículo sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios. A infração é gravíssima, com 7 (sete) pontos na CNH, além de multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Conteúdo elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui
