Uma dúvida muito frequente é.. preciso pagar sempre 30% do meu salário de pensão alimentícia? Mito ou verdade?
A interpretação de que é obrigatório pagar 30% do salário de pensão alimentícia está equivocada.
É importante mencionar que não há nenhuma lei que fale sobre percentual do pagamento da pensão alimentícia, nem mesmo sobre qual valor ela incide.
É um mito sobre a fixação dos alimentos, que faz com que as pessoas acreditem numa regra preestabelecida para arbitramento no percentual de 30%.
A fixação dos alimentos aos filhos toma como parâmetro a proporcionalidade e a responsabilidade compartilhada entre os pais, cada um na medida da sua capacidade financeira. Não se limitando aos 30%, podendo ser 5%, 10%, 50%, 60% ou até memso valores determináveis.
O juiz fixará a pensão com base no trinômio: necessidade, possibilidade, proporcionalidade.
Necessidade: do alimentado. Possibilidade: do alimentante. Proporcionalidade: dos gastos do alimentado e condições do alimentante.
Igor José Ogar
Advogado OAB/PR 6364-5
