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Direito de Permanecer em Silêncio

by Dr. Igor José Ogar
14 de junho de 2024
in Notícias, Plantão Jurídico
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Justiça condena motociclista que fugiu de blitz e causou acidente com viatura

FOTO: CANVA

Você sabia que, ao ser abordado pela polícia, você tem o direito de permanecer em silêncio? Esse direito é garantido pela Constituição Federal do Brasil, especificamente no artigo 5º, inciso LXIII, que visa proteger o cidadão contra autoincriminação. Em muitos casos, o exercício desse direito pode ser crucial para evitar interpretações equivocadas ou pressões indevidas durante um interrogatório.

Por outro lado, existe um debate intenso sobre se esse direito poderia prejudicar as investigações policiais. Alguns argumentam que criminosos se valem desse direito para obstruir a justiça, dificultando o trabalho das autoridades na busca por provas e esclarecimento de crimes.

Mas é importante lembrar que o direito ao silêncio não deve ser visto como uma admissão de culpa. Ele é uma proteção legal fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de sua condição ou acusação, tenham um tratamento justo e imparcial.

Texto elaborado por Igor José Ogar

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