A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou que o número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação passou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026, com as novas regras para a emissão do documento. Ou seja, as solicitações quadruplicam de um ano para o outro.
De acordo com a Senatran, isso ocorre porque o programa reduziu os custos de emissão ao diminuir as exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. Segundo a Secretaria, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento, e a expectativa é acelerar a regularização desse grupo nos próximos anos. O Programa CNH sem a necessidade de autoescola, chamado de “CNH Para Todos”, foi aprovado em dezembro.
Além disso, foi publicada uma resolução estabelecendo a nova forma do exame prático, etapa que é decisiva para a obtenção da CNH.
Apesar de a Senatran informar que o novo formato é mais “acessível, flexível e desburocratizado”, especialistas questionam a padronização, fiscalização, segurança viária e o papel do Detran nesse processo.
O candidato começa o teste prático com ZERO PONTOS, com a pontuação sendo somada conforme as infrações cometidas durante o percurso.
Cada infração gera um ponto, multiplicado pelo seu peso:
infração leve: peso 1
infração média: peso 2
infração grave: peso 4
infração gravíssima: peso 6
Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar 10 pontos ao final do exame. A decisão final cabe exclusivamente à comissão examinadora, que poderá, inclusive, interromper a prova se identificar incapacidade técnica ou instabilidade emocional que comprometa a segurança.
Com a nova Resolução, o exame de baliza não será mais obrigatória, com o DETRAN/PR tendo retirado essa exigência no exame prático.
Conteúdo elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui.
