Os novos radares que estão sendo instalados pela BR-277, na região de Campo Largo e Ponta Grossa, não estão em funcionamento, mas já causam muita polêmica.
Segundo a concessionária Via Araucária, a conclusão da instalação dos radares está prevista para fevereiro de 2025. Até lá, os equipamentos possuem apenas caráter educativo, para adaptação dos motoristas.
Manifestações em redes sociais e reportagens na mídia demonstram a desaprovação dos usuários com a instalação de radares sem sinalização adequada e sem comunicação prévia aos usuários, além de causarem discórdia em relação ao local de instalação.
A concessionária Via Araucária afirmou que não há obrigação de sinalizar enquanto os radares não estiverem operando, e que segue cronograma definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Resolução 798/2020, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece os requisitos para fiscalização de velocidade de veículos.
Ao contrário do que se pensa, não é obrigatória a informação de que há fiscalização eletrônica: deve constar a placa de sinalização R-19 – aquela que informa a velocidade máxima permitida – sendo que no caso de radares fixos, a placa deve ser afixada junto ao medidor de velocidade.
Para a instalação dos controladores de velocidade (radares fixos), o órgão responsável pela via (por exemplo, o DNIT) deve realizar Levantamento Técnico, com periodicidade bienal.
Normalmente o Levantamento Técnico feito pelo DNIT menciona os fatores de risco, como por exemplo a circulação de ciclistas e pedestres na lateral da via; conflito entre interseção e rodovia; falta de iluminação em local crítico. Também menciona o histórico das medidas de engenharia adotadas antes da instalação do equipamento.
Já a Prefeitura de Curitiba leva em consideração a geometria da vida (aclive, declive, curva), o trânsito de vulneráveis (crianças, pessoas com deficiência, pedestres, ciclistas, animais selvagens e veículos não motorizados); a existência de viaduto, passarela, ponte, linha férrea. Fontes: CBN Curitiba, DNIT e CWB Multas.
Conteúdo elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui
