A Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão para apurar exercício ilegal da medicina em Ponta Grossa e Carambeí, região Centro-Oriental do Estado, na segunda-feira (9). Um homem, de 78 anos, é investigado por prescrever receitas de lentes para pacientes.
O consultório do suspeito fica em Ponta Grossa e, a partir dos atendimentos, as pessoas eram direcionadas para uma rede de óticas nas duas cidades. O diagnóstico sobre a visão e a prescrição de óculos deve ser feita por oftalmologista.
Os policiais apreenderam diversos documentos relacionados ao crime durante o cumprimento dos mandados. O suspeito assinou termo circunstanciado na delegacia. A pena prevista para o crime é de até dois anos de prisão.
NOTA OFICIAL
O Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná – CROO/PR vem a público se manifestar sobre a ação policial realizada no dia 09/11/2020 na cidade de Ponta Grossa. É preciso esclarecer que a Optometria é ciência da área da saúde visual e o Optometrista é reconhecido mundialmente como a primeira barreira à cegueira evitável. No Brasil sua atuação profissional tem sido questionada, suspensa ou perseguida com base em leis da década de 1930 e que não acompanharam a evolução científica da profissão em nosso território. Os fatos vivenciados em Ponta Grossa tendem a se repetir, a cada ano que passa mais profissionais se formam em nosso país e são/estão habilitados tecnicamente para realizar atendimento primário em saúde visual. É urgente a necessidade de que se regulamente a profissão para que se interrompa a insegurança jurídica que paira sobre os profissionais.
Atenciosamente,
DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO PARANÁ
