A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em via pública.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Além de multa, o texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
No caso de abandono de cães ou gatos, a suspensão do direito de dirigir será de 18 meses.
A proposta foi apresentada por um grupo de deputados e tem como objetivo endurecer as penalidades para aqueles que abandonam animais, especialmente quando o ato é cometido com o uso de carros, dificultando a identificação dos responsáveis.
Na avaliação do relator do projeto, o abandono de animais deve ser combatido com veemência pelo Estado. Por isso, penas devem ser reforçadas para reprimir “esses atos de crueldade”.
“No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia”, observou. “Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar reincidência desse comportamento.”
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conteúdo elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui.
