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Projeto de Lei prevê suspensão da CNH para quem realiza ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável em rodovias

por Jéssica Frigério
14 de maio de 2024
em Notícias, Plantão 190, Plantão Jurídico
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Recebi uma notificação de suspensão da CNH, como recorrer?

CNH - FOTO CANVA

Projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados estabelece como infração gravíssima a ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável que tenha causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidade de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
De acordo com o projeto, ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável é qualquer manobra em desacordo com as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro que coloque em risco iminente à segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas.
A penalidade para a infração será multa correspondente a dez vezes o valor base previsto para infrações gravíssimas. Além disso, haverá a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Em caso de reincidência, o prevê a aplicação em dobro da penalidade de suspensão do direito de dirigir. O projeto também prevê que os infratores ficarão impedidos de dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados a partir da data da infração.
O projeto de lei aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Fonte: Agência Câmara.

Por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui

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