Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que adotarem cães ou gatos. A proposta tem como objetivo incentivar a adoção responsável e reduzir o número de animais abandonados na capital.
Batizado de “Adote Curitiba”, o programa prevê desconto de 10% no IPTU por animal adotado, limitado a até 30% por imóvel, por exercício fiscal. A medida busca unir políticas públicas de proteção animal com incentivos fiscais, valorizando quem acolhe e cuida de animais em situação de vulnerabilidade.
Para ter direito ao benefício, o tutor deverá apresentar à Prefeitura comprovante de adoção e laudo veterinário atestando a boa condição de saúde do pet. Também será necessário manter o cadastro do animal atualizado e estar em dia com os tributos municipais.
Segundo a autora da proposta, vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) , o projeto também ajudaria a reduzir os custos indiretos da administração pública com recolhimento, alimentação e atendimento emergencial aos animais abandonados.
As organizações da sociedade civil interessadas em participar do programa deverão se cadastrar junto ao município e comprovar atuação legal na causa animal, além de histórico de resgate de cães e gatos. (005.00392.2025)
A vereadora citou o exemplo de Quinta do Sol, município do interior do Paraná, que já implantou iniciativa semelhante com sucesso. Lá, além do desconto no IPTU, os adotantes recebem casinhas de madeira e assinam um termo de guarda responsável.
O projeto, protocolado em 8 de maio, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado e sancionado pelo prefeito, passará a valer 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
