Apesar de estarem em vigor há quase três anos, não param de surgir projetos de lei envolvendo as placas no padrão Mercosul. Existe, na Câmara dos Deputados, um projeto prevê novas mudanças no dispositivo de identificação veicular.
O Projeto de Lei nº 2406/2023 altera o Art. nº 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina a inclusão da identificação do Estado e Município de registro do veículo.
Atualmente as placas no Padrão Mercosul trazem apenas a identificação do país, caracteres e um QR Code para sua leitura.
Para o autor da proposta, a nova mudança nas placas Mercosul se faz necessária por uma questão de segurança. “Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”, justifica.
Em relação aos eventuais custos para mais uma mudança nas placas, o parlamentar alega que o custo é insignificante diante dos ganhos, tendo em vista não haver necessidade de troca das placas já registradas. Basta uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e um enorme problema que afeta a todos os brasileiros será resolvido”, completa.
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática.
Com informações de Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB MULTAS. Saiba mais clicando aqui.
