Projeto de Lei na Câmara dos Deputados prevê detenção de seis meses a dois anos para quem desobedecer a ordem de parada dada por agente de trânsito e fugir da abordagem.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. Para o autor do projeto, a medida visa preservar a integridade física dos agentes de trânsito, além dos pedestres e outros motoristas, e punir com mais rigor este tipo de conduta.
Atualmente, o Código de Trânsito caracteriza a desobediência à ordem de parada como infração grave, que gera multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação.
“Viraram cotidianas as notícias de fugas de motoristas nas abordagens efetuadas por policiais ou por agentes dos órgãos de trânsito, colocando em risco a vida desses servidores e de terceiros. Muitas dessas fugas acabam em acidentes”, disse o autor do projeto.
Com informações de Walber Pydd, advogado da CWB Multas, saiba mais clicando aqui.