O extintor de incêndio era um equipamento obrigatório nos veículos. Porém, desde outubro de 2015, o extintor passou a ser facultativo em automóveis de passeio e veículos utilitários, conforme a Resolução 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entretanto, o uso do extintor de incêndio permanece obrigatório para caminhões, caminhões trator, micro-ônibus, ônibus e outros veículos de transporte coletivo, como táxis, por exemplo.
Uma Comissão do Senado aprovou projeto de autoria da Câmara dos Deputados que torna obrigatório o uso de extintores de incêndio com pó ABC em veículos. A proposta recebeu parecer favorável e segue para votação no Plenário do Senado.
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir o extintor ABC na lista de equipamentos obrigatórios, ao lado de itens como cinto de segurança, airbag e controle de emissão de gases. A regulamentação específica ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segurança veicular: O relator no Senado alega que os extintores ABC são eficientes, de fácil operação e acessíveis, custando cerca de R$ 80. Ele apontou que 17% dos recalls de automóveis no Brasil estão relacionados a falhas com risco de incêndio.
O senador também alega que esses extintores combatem incêndios causados por combustíveis sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos, atendendo à Regulação Básica Unificada de Trânsito, da qual o Brasil é signatário.
Debates sobre o impacto da medida
Apesar do apoio, o projeto enfrenta críticas. Senadores contrários argumentaram que a obrigatoriedade impõe custos adicionais aos cidadãos e que a medida deveria ser optativa. Também foi argumentado que, em casos de incêndio, o correto é evacuar o local e deixar o combate ao fogo para o Corpo de Bombeiros. Fonte: Agência Senado.
Por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui
